Programa Casa Paulista – Preço Social

O Programa CASA PAULISTA modalidade Preço Social, criado pelo Decreto Estadual nº 64.419/19, prevê a parceria das três esferas de Governo (Estadual, Municipal e Federal) juntamente com a iniciativa privada, em terrenos públicos municipais e estaduais. Esta parceria possibilitará que famílias de baixa renda adquiram sua casa própria de forma mais acessível. Os empreendimentos viabilizados terão parte das suas unidades disponibilizadas a preço social, isto é, um preço reduzido em relação ao preço normal de mercado.

A Resolução SDUH n° 16, de 19 de março de 2024, estabelece o Regulamento do Programa.