Nossa Casa

Programa NOSSA CASA

O Programa NOSSA CASA, criado pelo Decreto Estadual nº 64.419/19, prevê a parceria das três esferas de Governo (Estadual, Municipal e Federal) juntamente com a iniciativa privada, para a viabilização de empreendimentos voltados para a Habitação de Interesse Social. Esta parceria possibilitará que famílias de baixa renda adquiram sua casa própria a preços abaixo do mercado e de forma mais acessível.

O programa conta com três modalidades:

  1. Nossa Casa Apoio: parceria entre o Estado e as Prefeituras para a concessão de subsídios para as famílias com renda bruta mensal de até 3 salários mínimos, que adquirirem unidades habitacionais nos empreendimentos privados participantes do Programa.

  2. Nossa Casa Preço Social: parceria entre o Estado e as Prefeituras para o desenvolvimento de empreendimentos de Habitação Social, pela iniciativa privada, em terrenos públicos municipais e estaduais. Nesse caso, os empreendimentos viabilizados terão parte das suas unidades disponibilizadas a preço social, além de contar com subsídios adicionais para todas as unidades.

  3. Nossa Casa CDHU: parceria com as Prefeituras para o desenvolvimento, de lotes urbanizados, inicialmente. A construção se dará diretamente pela CDHU, com financiamento pela Companhia a juros zero para as famílias de até 3 salários mínimos.